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Resolu=E7=E3o CONAMA n=BA 2, de = 08 de mar=E7o de=20 1990.

(Publica=E7=E3o - Di=E1rio = Oficial da Uni=E3o -=20 02/04/1990)

=20 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das = atribui=E7=F5es que=20 lhe confere o inciso I, do =A7 2=BA, do Art. 8=BA do seu Regimento = Interno e inciso I,=20 do Art. 8=BA, da Lei 6.938 de 31 de agosto de I981, e

=20 Considerando que os problemas de polui=E7=E3o sonora agravam-se = ao longo do=20 tempo, nas =E1reas urbanas, e que som em excesso =E9 uma s=E9ria = amea=E7a a sa=FAde, ao=20 bem-estar p=FAblico e a qualidade de vida;

=20 Considerando que o homem cada vez mais vem sendo submetido a = condi=E7=F5es=20 sonoras agressivas no seu Meio Ambiente, e que este tem o direito = garantido de=20 conforto ambiental;

=20 Considerando que o crescimento demogr=E1fico descontrolado, = ocorrido nos=20 centros urbanos acarretam uma concentra=E7=E3o de diversos tipos de = fontes de=20 polui=E7=E3o sonora;

=20 Considerando que =E9 fundamental o estabelecimento de normas, = m=E9todos e=20 a=E7=F5es para controlar o ru=EDdo excessivo que possa interferir na = sa=FAde e bem-estar=20 da popula=E7=E3o,

RESOLVE:

=20 Art. 1=BA - Instituir em car=E1ter nacional o Programa Nacional = de Educa=E7=E3o e=20 Controle da Polui=E7=E3o Sonora - "SIL=CANCIO" com os objetivos de: [1]

=20 a) Promover cursos t=E9cnicos para capacitar pessoal e controlar = os=20 problemas de polui=E7=E3o sonora nos =F3rg=E3os de meio ambiente = estaduais e municipais=20 em todo o pa=EDs;

=20 b) Divulgar junto =E0 popula=E7=E3o, atrav=E9s dos meios de = comunica=E7=E3o=20 dispon=EDveis, mat=E9ria educativa e conscientizadora dos efeitos = prejudiciais=20 causados pelo excesso de ru=EDdo.

=20 c) Introduzir o tema "polui=E7=E3o sonora" nos cursos = secund=E1rios da rede=20 oficial e privada de ensino, atrav=E9s de um Programa de Educa=E7=E3o = Nacional;

=20 d) Incentivar a fabrica=E7=E3o e uso de m=E1quinas, motores, = equipamentos e=20 dispositivos com menor intensidade de ru=EDdo quando de sua = utiliza=E7=E3o na=20 ind=FAstria, ve=EDculos em geral, constru=E7=E3o civil, utilidades = dom=E9sticas, etc.

=20 e) Incentivar a capacita=E7=E3o de recursos humanos e apoio = t=E9cnico e=20 log=EDstico dentro da pol=EDtica civil e militar para receber = den=FAncias e tomar=20 provid=EAncias de combate para receber den=FAncias e tomar = provid=EAncias de combate a=20 polui=E7=E3o sonora urbana em todo o Territ=F3rio Nacional;

=20 f) Estabelecer conv=EAnios, contratos e atividades afins com = =F3rg=E3os e=20 entidades que, direta ou indiretamente, possa contribuir para o = desenvolvimento=20 do Programa SIL=CANCIO.

=20 Art. 2=BA - O Programa SIL=CANCIO, ser=E1 coordenado pelo = Instituto Brasileiro=20 do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov=E1veis - IBAMA e dever=E1 = contar com=20 a participa=E7=E3o de Minist=E9rios do Poder Executivo, =F3rg=E3os = estaduais e municipais=20 de meio ambiente, e demais entidades interessadas.

=20 Art. 3=BA - Disposi=E7=F5es Gerais:

=20 Compete ao IBAMA a coordena=E7=E3o do Programa SIL=CANCIO;

=20 Compete aos Estados e Munic=EDpios o estabelecimento e = implementa=E7=E3o dos=20 programas estaduais de educa=E7=E3o e controle da polui=E7=E3o sonora, = em conformidade=20 com o estabelecido no Programa SIL=CANCIO;

=20 Compete aos Estados e Munic=EDpios a defini=E7=E3o das = sub-regi=F5es e =E1reas de=20 implementa=E7=E3o prevista no Programa SIL=CANCIO;

=20 Sempre que necess=E1rio, os limites m=E1ximos de emiss=E3o = poder=E3o ter valores=20 mais r=EDgidos fixados a n=EDvel Estadual e Municipal.

=20 Em qualquer tempo este Programa estar=E1 sujeito a revis=E3o = tendo em vista a=20 necessidade de atendimento a qualidade ambiental

=20 Art. 4=BA - Esta Resolu=E7=E3o entra em vigor na data de sua = publica=E7=E3o.

=20 Jos=E9 Carlos Carvalho

Fernando C=E9sar de = Moreira=20 Mesquita