Untitled

Resolu=E7=E3o CONAMA n=BA 1, de = 08 de mar=E7o de=20 1990.

(Publica=E7=E3o - Di=E1rio = Oficial da Uni=E3o -=20 02/04/1990)

(Retifica=E7=E3o - Di=E1rio = Oficial da Uni=E3o -=20 02/04/1990)

=20 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das = atribui=E7=F5es que=20 lhe confere o Inciso I, do =A7 2=BA, do Art. 8=BA do seu Regimento = Interno, o Art. l0=20 da Lei 7.804 de I5 de julho de 1989, e

=20 Considerando que os problemas dos n=EDveis excessivos de ru=EDdo = est=E3o=20 inclu=EDdos entre os sujeitos ao Controle da Polui=E7=E3o de Meio = Ambiente;

=20 Considerando que a deteriora=E7=E3o da qualidade de vida, causada = pela=20 polui=E7=E3o, est=E1 sendo continuamente agravada nos grandes centros = urbanos;

=20 Considerando que os crit=E9rios e padr=F5es dever=E3o ser = abrangentes e de=20 forma a permitir f=E1cil aplica=E7=E3o em todo o Territ=F3rio Nacional, =

RESOLVE:

=20 I - A emiss=E3o de ru=EDdos, em decorr=EAncia de qualquer = atividades=20 industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de = propaganda=20 pol=EDtica. obedecer=E1, no interesse da sa=FAde, do sossego p=FAblico, = aos padr=F5es,=20 crit=E9rios e diretrizes estabelecidos nesta Resolu=E7=E3o.

=20 II - S=E3o prejudiciais =E0 sa=FAde e ao sossego p=FAblico, para = os fins do item=20 anterior aos ru=EDdos com n=EDveis superiores aos considerados = aceit=E1veis pela norma=20 NBR 10.151 - Avalia=E7=E3o do Ru=EDdo em =C1reas Habitadas visando o = conforto da=20 comunidade, da Associa=E7=E3o Brasileira de Normas T=E9cnicas - = ABNT.

=20 III - Na execu=E7=E3o dos projetos de constru=E7=E3o ou de = reformas de=20 edifica=E7=F5es para atividades heterog=EAneas, o n=EDvel de som = produzido por uma delas=20 n=E3o poder=E1 ultrapassar os n=EDveis estabelecidos pela NBR l0.152 - = n=EDveis de Ru=EDdo=20 para conforto ac=FAstico, da Associa=E7=E3o Brasileira de Normas = T=E9cnicas - ABNT.

=20 IV - A emiss=E3o de ru=EDdos produzidos por ve=EDculos = automotores e os=20 produzidos no interior dos ambientes de trabalho, obedecer=E3o =E0s = normas=20 expedidas, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Tr=E2nsito - = CONTRAN, e pelo=20 =F3rg=E3o competente do Minist=E9rio do Trabalho.

=20 V - As entidades e =F3rg=E3os p=FAblicos (federais, estaduais e = municipais)=20 competentes, no uso do respectivo poder de pol=EDtica, dispor=E3o de = acordo com o=20 estabelecido nesta Resolu=E7=E3o, sobre a emiss=E3o ou proibi=E7=E3o da = emiss=E3o de ru=EDdos=20 produzidos por qualquer meios ou de qualquer esp=E9cie, considerando = sempre os=20 local, hor=E1rios e a natureza das atividades emissoras, com vistas a=20 compatibilizar o exerc=EDcio das atividades com a preserva=E7=E3o da = sa=FAde e do=20 sossego p=FAblico.

=20 VI - Para os efeitos desta Resolu=E7=E3o, as medi=E7=F5es = dever=E3o ser efetuadas=20 de acordo com a NBR 10.151 - Avalia=E7=E3o do Ru=EDdo em =C1reas = Habitadas visando o=20 conforto da comunidade, da ABNT.

=20 VII - Todas as normas reguladoras da polui=E7=E3o sonora, = emitidas a partir=20 da presente data, dever=E3o ser compatibilizadas com a presente = Resolu=E7=E3o.

=20 VIII - Esta Resolu=E7=E3o entra em vigor na data de sua = publica=E7=E3o.

=20 Jos=E9 Carlos Carvalho Fernando C=E9sar de Moreira Mesquita

=20 T=E2nia Maria Tonel Munhoz Jos=E9 A. Lutzenberger