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Resolu=E7=E3o CONAMA n=BA 20, de = 18 de junho de=20 1986.

(Publica=E7=E3o - Di=E1rio = Oficial da Uni=E3o -=20 30/07/1986)

(Revogada)[1]<= /P>

=20 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das = atribui=E7=F5es que=20 lhe confere o art. 7=BA, inciso lX, do Decreto 88.351, de 1=BA de junho = de 1983, e o=20 que estabelece a RESOLU=C7=C3O CONAMA N=BA 003, de 5 de junho de = 1984;

=20 Considerando ser a classifica=E7=E3o das =E1guas doces, salobras = e salinas=20 essencial =E0 defesa de seus n=EDveis de qualidade, avaliados por = par=E2metros e=20 indicadores espec=EDficos, de modo a assegurar seus usos = preponderantes;

=20 Considerando que os custos do controle de polui=E7=E3o podem ser = melhor=20 adequados quando os n=EDveis de qualidade exigidos, para um determinado = corpo=20 d'=E1gua ou seus diferentes trechos, est=E3o de acordo com os usos que = se pretende=20 dar aos mesmos;

=20 Considerando que o enquadramento dos corpos d'=E1gua deve estar = baseado n=E3o=20 necessariamente no seu estado atual, mas nos n=EDveis de qualidade que = deveriam=20 possuir para atender =E0s necessidades da comunidade;

=20 Considerando que a sa=FAde e o bem-estar humano, bem como o = equil=EDbrio=20 ecol=F3gico aqu=E1tico, n=E3o devem ser afetados como conseq=FC=EAncia = da deteriora=E7=E3o da=20 qualidade das =E1guas;

=20 Considerando a necessidade de se criar instrumentos para avaliar = a=20 evolu=E7=E3o da qualidade das =E1guas, em rela=E7=E3o aos n=EDveis = estabelecidos no=20 enquadramento, de forma a facilitar a fixa=E7=E3o e controle de metas = visando=20 atingir gradativamente os objetivos permanentes;

=20 Considerando a necessidade de reformular a classifica=E7=E3o = existente, para=20 melhor distribuir os usos, contemplar as =E1guas salinas e salobras e = melhor=20 especificar os par=E2metros e limites associados aos n=EDveis de = qualidade=20 requeridos, sem preju=EDzo de posterior aperfei=E7oamento ;

=20 RESOLVE estabelecer a seguinte classifica=E7=E3o das =E1guas, = doces, salobras e=20 salinas do Territ=F3rio Nacional:

=20 Art. 1=BA - S=E3o classificadas, segundo seus usos = preponderantes, em nove=20 classes, as =E1guas doces, salobras e salinas do Territ=F3rio Nacional = :

=C1GUAS DOCES

=20 1 - Classe Especial - =E1guas destinadas:

=20 a) ao abastecimento dom=E9stico sem pr=E9via ou com simples = desinfec=E7=E3o.

=20 b) =E0 preserva=E7=E3o do equil=EDbrio natural das comunidades = aqu=E1ticas.

=20 ll - Classe 1 - =E1guas destinadas:

=20 a) ao abastecimento dom=E9stico ap=F3s tratamento simplificado; =

=20 b) =E0 prote=E7=E3o das comunidades aqu=E1ticas;

=20 c) =E0 recrea=E7=E3o de contato prim=E1rio (nata=E7=E3o, esqui = aqu=E1tico e mergulho);=20

=20 d) =E0 irriga=E7=E3o de hortali=E7as que s=E3o consumidas cruas e = de frutas que se=20 desenvolvam rentes ao Solo e que sejam ingeridas cruas sem remo=E7=E3o = de pel=EDcula.=20

=20 e) =E0 cria=E7=E3o natural e/ou intensiva (aquicultura) de = esp=E9cies destinadas=20 =E1 alimenta=E7=E3o humana.

=20 lll - Classe 2 - =E1guas destinadas:

=20 a) ao abastecimento dom=E9stico, ap=F3s tratamento convencional; =

=20 b) =E0 prote=E7=E3o das comunidades aqu=E1ticas;

=20 c) =E0 recrea=E7=E3o de contato prim=E1rio (esqui aqu=E1tico, = nata=E7=E3o e mergulho);=20

=20 d) =E0 irriga=E7=E3o de hortali=E7as e plantas frut=EDferas;

=20 e) =E0 cria=E7=E3o natural e/ou intensiva (aquicultura) de = esp=E9cies destinadas=20 =E0 alimenta=E7=E3o humana.

=20 lV - Classe 3 - =E1guas destinadas:

=20 a) ao abastecimento dom=E9stico, ap=F3s tratamento convencional; =

=20 b) =E0 irriga=E7=E3o de culturas arb=F3reas, cereal=EDferas e = forrageiras;

=20 c) =E0 dessedenta=E7=E3o de animais.

=20 V - Classe 4 - =E1guas destinadas:

=20 a) =E0 navega=E7=E3o;

=20 b) =E0 harmonia paisag=EDstica;

=20 c) aos usos menos exigentes.

=C1GUAS = SALINAS

=20 VI - Classe 5 - =E1guas destinadas:

=20 a) =E0 recrea=E7=E3o de contato prim=E1rio;

=20 b) =E0 prote=E7=E3o das comunidades aqu=E1ticas;

=20 c) =E0 cria=E7=E3o natural e/ou intensiva (aquicultura) de = esp=E9cies destinadas=20 =E0 alimenta=E7=E3o humana.

=20 VII - Classe 6 - =E1guas destinadas:

=20 a) =E0 navega=E7=E3o comercial;

=20 b) =E0 harmonia paisag=EDstica;

=20 c) =E0 recrea=E7=E3o de contato secund=E1rio.

=C1GUAS = SALOBRAS

=20 VIII - Classe 7 - =E1guas destinadas:

=20 a) =E0 recrea=E7=E3o de contato prim=E1rio;

=20 b) =E0 prote=E7=E3o das comunidades aqu=E1ticas;

=20 c) =E0 cria=E7=E3o natural e/ou intensiva (aquicultura) de = esp=E9cies destinadas=20 =E0 alimenta=E7=E3o humana.

=20 IX - Classe 8 - =E1guas destinadas:

=20 a) =E0 navega=E7=E3o comercial;

=20 b) =E0 harmonia paisag=EDstica;

=20 c) =E0 recrea=E7=E3o de contato secund=E1rio

=20 Art. 2=BA - Para efeito desta resolu=E7=E3o s=E3o adotadas as = seguintes=20 defini=E7=F5es.

=20 a) CLASSIFICA=C7=C3O: qualifica=E7=E3o das =E1guas doces, = salobras e salinas com=20 base nos usos preponderantes (sistema de classes de qualidade).

=20 b) ENQUADRAMENTO: estabelecimento do n=EDvel de qualidade = (classe) a ser=20 alcan=E7ado e/ou mantido em um segmento de corpo d'=E1gua ao longo do = tempo.

=20 c) CONDI=C7=C3O: qualifica=E7=E3o do n=EDvel de qualidade = apresentado por um=20 segmento de corpo d'=E1gua, num determinado momento, em termos dos usos = poss=EDveis=20 com seguran=E7a adequada.

=20 d) EFETIVA=C7=C3O DO ENQUADRAMENTO: conjunto de medidas = necess=E1rias para=20 colocar e/ou manter a condi=E7=E3o de um segmento de corpo d'=E1gua em = correspond=EAncia=20 com a sua classe.

=20 e) =C1GUAS DOCES: =E1guas com salinidade igual ou inferior a 0,50 = %o.

=20 f) =C1GUAS SALOBRAS: =E1guas com salinidade igual ou inferior a = 0,5 %o. e 30 = %o.

=20 g) =C1GUAS SALINAS: =E1guas com salinidade igual ou superior a 30 = %o.

=20 Art. 3=BA - Para as =E1guas de Classe Especial, s=E3o = estabelecidos os limites=20 e/ou condi=E7=F5es seguintes:

=20 COLIFORMES: para o uso de abastecimento sem pr=E9via = desinfec=E7=E3o os=20 coliformes totais dever=E3o estar ausentes em qualquer amostra.

=20 Art. 4=BA - Para as =E1guas de classe 1, s=E3o estabelecidos os = limites e/ou=20 condi=E7=F5es seguintes:

=20 a) materiais flutuantes, inclusive espumas n=E3o naturais: = virtualmente=20 ausentes;

=20 b) =F3leos e graxas: virtualmente ausentes;

=20 c) subst=E2ncias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente = ausentes;

=20 d) corantes artificiais: virtualmente ausentes;

=20 e) subst=E2ncias que formem dep=F3sitos objet=E1veis: = virtualmente ausentes;=20

=20 f) coliformes: para o uso de recrea=E7=E3o de contato prim=E1rio = dever=E1 ser=20 obedecido o Art. 26 desta Resolu=E7=E3o. As =E1guas utilizadas para a = irriga=E7=E3o de=20 hortali=E7as ou plantas frut=EDferas que se desenvolvam rentes ao Solo e = que s=E3o=20 consumidas cruas, sem remo=E7=E3o de casca ou pel=EDcula, n=E3o devem = ser polu=EDdas por=20 excrementos humanos, ressaltando-se a necessidade de inspe=E7=F5es = sanit=E1rias=20 peri=F3dicas. Para os demais usos, n=E3o dever=E1 ser excedido um limite = de 200=20 coliformes fecais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 = amostras=20 mensais colhidas em qualquer m=EAs; no caso de n=E3o haver na regi=E3o = meios=20 dispon=EDveis para o exame de coliformes fecais, o =EDndice limite = ser=E1 de 1.000=20 coliformes totais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 = amostras=20 mensais colhidas em qualquer m=EAs.

=20 g) DBO₅ dias a 20=B0C at=E9 3 mg/l O₂;

h) OD, = em=20 qualquer amostra, n=E3o inferior a 6 mg/lO₂;

i) = Turbidez at=E9=20 40 unidades nefelom=E9trica de turbidez (UNT);

=20 j) cor: n=EDvel de cor natural do corpo de =E1gua em mg Pt/l

=20 l) pH: 6,0 = a 9,0;=20

=20 m) subst=E2ncias potencialmente prejudiciais (teores = m=E1ximos) :

Alum=EDnio:

0,1 mg/l = Al

Am=F4nia n=E3o=20 ioniz=E1vel:

0,02 mg/l=20 NH₃.

Ars=EAnio:

0,05 = mg/l=20 As

B=E1rio:

1,0 = mg/l=20 Ba.

Ber=EDlio:

0,1 mg/l = Be

Boro:

0,75 = mg/l=20 B

Benzeno :

0,01 = mg/l

Benzo-a-pireno:

0,00001=20 mg/l

C=E1dmio:

0,001 mg/l = Cd

Cianetos:

0,01 mg/l=20 CN

Chumbo:

0,03 mg/l = Pb

Cloretos:

250 mg/l = CI

Cloro = Residual:

0,01 mg/l = Cl

Cobalto:

0,2 mg/l = Co

Cobre:

0,02 mg/l = Cu

Cromo=20 Trivalente:

0,5 mg/l = Cr

Cromo = Hexavalente:

0,05 = mg/l=20 Cr

1,1 dicloroeteno=20 :

0,0003 = mg/l

1,2=20 dicloroetano:

0,01 = mg/l

Estanho;

2,0 mg/l = Sn

=CDndice de=20 Fen=F3is:

0,001 = mg/l=20 C₆H₅OH

Ferro = sol=FAvel:

0,3 = mg/l=20 Fe

Fluoretos:

1,4 = mg/l=20 F

Fosfato=20 total:

0,025 mg/l = P

L=EDtio:

2,5 = mg/l=20 Li

Mangan=EAs:

0,1 = mg/l=20 Mn

Merc=FArio:

0,0002 mg/l=20 Hg

N=EDquel:

0,025 mg/l=20 Ni

Nitrato:

10 = mg/l N

Nitrito:

1,0 = mg/l=20 N

Prata:

0,01mg/l⁼²⁰Ag

Pentaclorofenol:

0,01 = mg/l

Sel=EAnio:

0,01mg/l=20 Se

S=F3lidos dissolvidos=20 totais:

500 = mg/l

Subst=E2ncias=20 tenso-ativas quereagem com o azul de metileno :

0,5 mg/l=20 LAS

Sulfatos:

250 = mg/l=20 SO₄

Sulfetos (como=20 H₂S n=E3o dissociado):

0,002 mg/l = S

Tetracloroeteno:

0,01 = mg/l

Tricloroeteno:

0,03 = mg/l

Tetracloreto de=20 carbono:

0,003 = mg/l

2, 4, 6=20 triclorofenol:

0,01 = mg/l

Ur=E2nio = total:

0,02 mg/l = U

Van=E1dio:

0,1 mg/l = V

Zinco:

0,18 = mg/l=20 Zn

Aldrin:

0,01 mg/l

Clordano:

0,04 = =B5g/l

DDT;

0,002 = =B5g/l

Dieldrin:

0,005 = =B5g/l

Endrin:

0,004 = =B5g/l

Endossulfan:

0,056 = =B5g/l

Ep=F4xido de=20 Heptacloro:

0,01 = =B5g/l

Heptacloro:

0,01 = =B5g/l

Lindano=20 (gama.BHC)

0,02 = =B5g/l

Metoxicloro:

0,03 = =B5g/l

Dodecacloro +=20 Nonacloro:

0,001 = =B5g/l

Bifenilas=20 Policloradas (PCB'S):

0,001 = =B5g/l

Toxafeno:

0,01 = =B5g/l

Demeton:

0,1 = =B5g/l

Gution:

0,005 = =B5g/l

Malation:

0,1 = =B5g/l

Paration:

0,04 = =B5g/l

Carbaril:

0,02 = =B5g/l

Compostos=20 organofosforados e carbamatos totais:

10,0 = =B5g/l em=20 Paration

2,4 - = D:

4,0 = =B5g/l

2,4,5 - = TP:

10,0 = =B5g/l

2,4,5 - = T:

2,0=20 =B5g/l

Art. 5=BA - Para as = =E1guas de Classe=20 2, s=E3o estabelecidos os mesmos limites ou condi=E7=F5es da Classe 1, = =E0 exce=E7=E3o dos=20 seguintes:

=20 a) n=E3o ser=E1 permitida a presen=E7a de corantes artificiais = que n=E3o sejam=20 remov=EDveis por processo de coagula=E7=E3o, sedimenta=E7=E3o e = filtra=E7=E3o convencionais;=20

=20 b) Coliformes: para uso de recrea=E7=E3o de contato prim=E1rio = dever=E1 ser=20 obedecido o Art. 26 desta Resolu=E7=E3o. Para os demais usos, n=E3o = dever=E1 ser=20 excedido uma limite de 1.000 coliformes fecais por 100 mililitros em 80% = ou mais=20 de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer m=EAs; no caso de = n=E3o haver,=20 na regi=E3o, meios dispon=EDveis para o exame de coliformes fecais, o = =EDndice limite=20 ser=E1 de at=E9 5.000 coliformes totais por 100 mililitros em 80% ou = mais de pelo=20 menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer m=EAs;

=20 c) Cor: at=E9 75 mg Pt/l

=20 d) Turbidez: at=E9 100 UNT;

=20 e) DBO₅ dias a 20=B0C at=E9 5 mg/l O₂;

=20 f) OD, em qualquer amostra, n=E3o inferior a 5 mg/l = O₂.

=20 Art. 6=BA - Para as =E1guas de Classe 3 s=E3o estabelecidos os = limites ou=20 condi=E7=F5es seguintes:

=20 a) materiais flutuantes, inclusive espumas n=E3o naturais: = virtualmente=20 ausentes;

=20 b) =F3leos e graxas: virtualmente ausentes;

=20 c) subst=E2ncias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente = ausentes;

=20 d) n=E3o ser=E1 permitida a presen=E7a de corantes artificiais = que n=E3o sejam=20 remov=EDveis por processo de coagula=E7=E3o, sedimenta=E7=E3o e = filtra=E7=E3o convencionais;=20

=20 e) subst=E2ncias que formem dep=F3sitos objet=E1veis: = virtualmente ausentes;=20

=20 f) n=FAmero de coliformes fecais at=E9 4.000 por 100 mililitros = em 80% ou=20 mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer m=EAs; no = caso de n=E3o=20 haver, na regi=E3o, meios dispon=EDveis para o exame de coliformes = fecais, =EDndice=20 limite ser=E1 de at=E9 20.000 coliformes totais por 100 mililitros em = 80% ou mais de=20 pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer m=EAs;

=20 g) DBO₅ dias a 20=B0C at=E9 10 mg/l O₂; =

=20 h) OD, em qualquer amostra, n=E3o inferior a 4 mg/I O₂ =

=20 1) Turbidez: at=E9 100 UNT;

=20 j) Cor: at=E9 75 mg Pt/l;

=20 l) pH: 6,0 = a 9,0=20

=20 m) Subst=E2ncias potencialmente prejudiciais (teores = m=E1ximos) :

Alum=EDnio:

0,1 mg/l = Al

Ars=EAnio:

0,05 = mg/l=20 As

B=E1rio:

1,0 = mg/l=20 Ba

Ber=EDlio:

0,1 mg/l = Be

Boro:

0,75 = mg/l=20 B

Benzeno:

0,01 = mg/l

Benzo-a-pireno:

0,00001=20 mg/l

C=E1dmio:

0,01 mg/l = Cd

Cianetos:

0,2 mg/l = CN

Chumbo:

0,05 mg/l = Pb

Cloretos:

250 mg/l = Cl

Cobalto:

0,2 mg/l = Co

Cobre:

0,5 mg/l = Cu

Cromo=20 Trivalente:

0,5 mg/l = Cr

Cromo=20 Hexavalente:

0,05 mg/l = Cr

1,1=20 dicloroeteno:

0,0003 = mg/l

1.2=20 dicloroetano:

0,01 = mg/l

Estanho:

2,0 mg/l = Sn

=CDndice de=20 Fen=F3is:

0,3 = mg/l=20 C₆H₅OH

Ferro = sol=FAvel:

5,0 = mg/l=20 Fe

Fluoretos:

1,4 = mg/l=20 F

Fosfato=20 total:

0,025 mg/l = P

L=EDtio:

2,5 = mg/l=20 Li

Mangan=EAs:

0,5 = mg/l=20 Mn

Merc=FArio:

0,002 = mg/l=20 Hg

N=EDquel:

0,025 mg/l=20 Ni

Nitrato:

10 = mg/l N

Nitrito:

1,0 = mg/l=20 N

Nitrog=EAnio=20 amoniacal:

1,0 = mg/l=20 N

Prata:

0,05 = mg/l=20 Ag

Pentaclorofenol:

0,01 = mg/l

Sel=EAnio:

0,01mg/l=20 Se

S=F3lidos dissolvidos=20 totais:

500 = mg/l

Subst=E2ncias=20 tenso-ativas que

reagem com o azul=20 de metileno:

0,5 mg/l=20 LAS

Sulfatos:

250 = mg/l=20 SO₄

Sulfatos (como=20 H₂S n=E3o dissociado):

0,3 mg/l = S

Tetracloroetano:

0,01 = mg/l

Tricloroetano:

0,03 = mg/l

Tetracloreto de=20 Carbono:

0,003 = mg/l

2, 4, 6=20 triclorofenol:

0,01 = mg/l

Ur=E2nio = total:

0,02 mg/l = U

Van=E1dio:

0,1 mg/l = V

Zinco:

5,0 = mg/l=20 Zn

Aldrin:

0,03 = =B5g/l

Clordano:

0,3 = =B5g/l

DDT:

1,0 = =B5g/l

Dieldrin:

0,03 = =B5g/l

Endrin:

0,2 = =B5g/l

Endossulfan:

150 = =B5g/l

Ep=F3xido de=20 Heptacloro:

0,1 = =B5g/l

Heptacloro:

0,1 = =B5g/l

Lindano=20 (gama-BHC):

3,0 = =B5g/l

Metoxicloro:

30,0 = =B5g/l

Dodecacloro +=20 Nonacloro:

0,001 = =B5g/l

Bifenilas=20 Policloradas (PCB'S):

0,001 = =B5g/l

Toxafeno:

5,0 = =B5g/l

Demeton:

14,0 = =B5g/l

Gution:

0,005 = =B5g/l

Malation:

100,0 = =B5g/l

Paration:

35,0 = =B5g/l

Carbaril:

70,0 = =B5g/l

Compostos=20 organofosforados e carbamatos totais em Paration:

100,0 = =B5g/l

2,4 - = D:

20,0 = =B5g/l

2,4,5 - = TP:

10,0 = =B5g/l

2,4,5 - = T:

2,0=20 =B5g/l

Art. 7=BA - Para as = =E1guas de Classe=20 4, s=E3o estabelecidos os limites ou condi=E7=F5es seguintes:

=20 a) materiais flutuantes, inclusive espumas n=E3o naturais: = virtualmente=20 ausentes;

=20 b) odor e aspecto: n=E3o objet=E1veis;

=20 c) =F3leos e graxas: toleram-se iridic=EAncias;

=20 d) subst=E2ncias facilmente sediment=E1veis que contribuam para o = assoreamento de canais de navega=E7=E3o: virtualmente ausentes;

=20 e) =EDndice de fen=F3is at=E9 1,0 mg/l = C₆H₅OH ;

=20 f) OD superior a 2,0 mg/l O₂, em qualquer amostra; =

=20 g) pH: 6 a=20 9.

=C1GUAS = SALINAS

=20 Art. 8=BA - Para as =E1guas de Classe 5, s=E3o estabelecidos os = limites ou=20 condi=E7=F5es seguintes:

=20 a) materiais flutuantes: virtualmente ausentes;

=20 b) =F3leos e graxas: virtualmente ausentes;

=20 c) subst=E2ncias que produzem odor e turbidez: virtualmente = ausentes;

=20 d) corantes artificiais: virtualmente ausentes;

=20 e) subst=E2ncias que formem dep=F3sitos objet=E1veis: = virtualmente ausentes;=20

=20 f) coliformes: para o uso de recrea=E7=E3o de contato prim=E1rio = dever=E1 ser=20 obedecido o Art. 26 desta Resolu=E7=E3o. Para o uso de cria=E7=E3o = natural e/ou=20 intensiva de esp=E9cies destinadas =E0 alimenta=E7=E3o humana e que = ser=E3o ingeridas=20 cruas, n=E3o dever=E1 ser excedida uma concentra=E7=E3o m=E9dia de 14 = coliformes fecais=20 por 100 mililitros, com n=E3o mais de 10% das amostras excedendo 43 = coliformes=20 fecais por 100 mililitros. Para os demais usos n=E3o dever=E1 ser = excedido um limite=20 de 1,000 coliformes fecais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo = menos 5=20 amostras mensais colhidas em qualquer m=EAs; no caso de n=E3o haver, na = regi=E3o,=20 meios dispon=EDveis para o exame de coliformes totais por 100 mililitros = em 80% ou=20 mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer m=EAs;

=20 g) DBO₅ dias a 20=B0C at=E9 5 mg/l O₂ ; =

=20 h) OD, em qualquer amostra, n=E3o inferior a 6 mg/l O₂ = ;

=20 i) pH: 6,5 =E0 8,5, n=E3o devendo haver uma mudan=E7a do pH = natural maior do=20 que 0,2 unidade;

=20 j) subst=E2ncias potencialmente prejudiciais (teores m=E1ximos) = :

Alum=EDnio:

1,5 mg/l AI

Am=F4nia n=E3o ioniz=E1vel:

0,4=20 mg/l NH₃

Ars=EAnio:

0,05 mg/l As

B=E1rio:

1,0 mg/l Ba

Ber=EDlio:

1,5=20 mg/l Be

Boro:

5,0 mg/l B

C=E1dmio:

0,005=20 mg/l Cd

Chumbo:

0,01=20 mg/l Pb

Cianetos:

0,005=20 mg/l CN

Cloro=20 residual:

0,01=20 mg/l Cl

Cobre:

0,05=20 mg/l Cu

Cromo=20 hexavalente:

0,05=20 mg/l Cr

Estanho:

2,0 mg/l Sn

=CDndice de fen=F3is:

0,001 mg/l = C₆H₅OH

Ferro:

0,3 mg/l Fe

Fluoretos:

1,4 mg/l F

Mangan=EAs:

0,1=20 mg/l Mn

Merc=FArio:

0,0001 mg/l Hg

N=EDquel:

0,1 mg/l = Ni

Nitrato:

10,0 mg/l N

Nitrito:

1,0 mg/ N

Prata:

0,005 m/l Ag

Sel=EAnio:

0,01 mg/l Se

Subst=E2ncias tensoativas que reagem com o = azul de=20 metileno:

0,5 mg/l -=20 LAS

Sulfetos com H₂S:

0,002=20 mg/l S

T=E1lio:

0,1 mg/l Tl

Ur=E2nio = Total:

0,5 mg/l = U

Zinco:

0,17 mg/l Zn

Aldrin:

0,003 = =B5g/l

Clordano:

0,004=20 =B5g/l

DDT:

0,001=20 =B5g/l

Demeton:

0,1=20 =B5g/l

Dieldrin:

0,003=20 =B5g/l

Endossulfan:

0,034 =B5g/l

Endrin:

0,004=20 =B5g/l

Ep=F3xido de=20 Heptacloro:

0,001 = =B5g/l

Heptacloro:

0,001 =B5g/l

Metoxicloro:

0,03 =B5g/l

Lindano (gama - BHC):

0,004 = =B5g/l

Dodecacloro +=20 Nonadoro:

0,001 = =B5g/l

Gution:

0,01 = =B5g/l

Malation:

0,1=20 =B5g/l

Paration:

0,04=20 =B5g/l

Toxafeno:

0,005 =B5g/l

Compostos organofosforados e carbamatos = totais:

10,0 =B5g/l em Paration

2,4=20 .- D:

10,0=20 =B5g/l

2, 4,=20 5 - TP:

10,0=20 =B5g/l

2, 4,=20 5 - T

10,0=20 =B5g/l

Art. 9=BA - Para as = =E1guas de Classe=20 6, s=E3o estabelecidos os limites ou condi=E7=F5es seguintes:

=20 a) materiais flutuantes; virtualmente ausentes:

=20 b) =F3leos e graxas: toleram-se iridic=EAncias;

=20 c) subst=E2ncias que produzem odor e turbidez: virtualmente = ausentes;

=20 d) corantes artificiais: virtualmente ausentes;

=20 e) subst=E2ncias que formem dep=F3sitos objet=E1veis: = virtualmente ausentes;=20

=20 f) coliformes: n=E3o dever=E1 ser excedido um limite de 4,000 = coliformes=20 fecais por 100 ml em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais = colhidas em=20 qualquer m=EAs; no caso de n=E3o haver na regi=E3o meio dispon=EDvel = para o exame de=20 coliformes fecais, o =EDndice limite ser=E1 de 20.000 coliformes totais = por 100=20 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em = qualquer=20 m=EAs;

=20 g) DBO₅ dias a 20=B0C at=E9 10 mg/l O₂

=20 h) OD, em qualquer amostra, n=E3o inferior a 4 mg/l = O₂;

=20 i) pH: 6,5, a 8,5, n=E3o devendo haver uma mudan=E7a do pH = natural maior do=20 que 0,2 unidades;

=C1GUAS = SALOBRAS

=20 Art. 10 - Para as =E1guas de Classe 7, s=E3o estabelecidos os = limites ou=20 condi=E7=F5es seguintes:

=20 a) DBO₅ dias a 20=B0C at=E9 5 mg/l O₂;

=20 b) OD, em qualquer amostra, n=E3o inferior a 5 mg/l = O₂;

=20 c) pH: 6,5 = a 8,5=20

=20 d) =F3leos e graxas: virtualmente ausentes:

=20 e) materiais flutuantes: virtualmente ausentes;

=20 f) subst=E2ncias que produzem cor, odor e turbidez: virtualmente = ausentes;=20

=20 g) subst=E2ncias que formem dep=F3sitos objet=E1veis: = virtualmente ausentes;=20

=20 h) coliformes; para uso de recrea=E7=E3o de contato prim=E1rio = dever=E1 ser=20 obedecido o Art. 26 desta Resolu=E7=E3o, Para o uso de cria=E7=E3o = natural e/ou=20 intensiva de esp=E9cies destinadas =E0 alimenta=E7=E3o humana e que = ser=E3o ingeridas=20 cruas, n=E3o dever=E1 ser excedido uma concentra=E7=E3o m=E9dia de 14 = coliformes fecais=20 por 100 mililitros com n=E3o mais de 10% das amostras excedendo 43 = coliformes=20 fecais por 100 mililitros. Para os demais usos n=E3o dever=E1 ser = excedido um limite=20 de 1.000 coliformes fecais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo = menos 5=20 amostras mensais, colhidas em qualquer m=EAs; no caso de n=E3o haver na = regi=E3o,=20 meios dispon=EDveis para o exame de coliformes fecais, o =EDndice limite = ser=E1 de at=E9=20 5.000 coliformes totais por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos = 5=20 amostras mensais, colhidas em qualquer m=EAs;

1.subst=E2ncias=20 potencialmente prejudiciais (teores m=E1ximos) ;

Am=F4nia:

0,4 mg/l = NH₃

Ars=EAnio:

0,05 mg/l As

C=E1dmio:

0,005 mg/l Cd

Cianetos:

0,005 mg/l=20 CN

Chumbo:

0,01=20 mg/l Pb

Cobre:

0,05 mg/l Cu

Cromo hexavalente:

0,05=20 mg/l Cr

=CDndice de fen=F3is:

0,001 mg/l = C₆H₅OH

Fluoretos:

1,4 mg/l F

Merc=FArio:

0,0001 mg/l Hg

N=EDquel:

0,1 mg/l = Ni

Sulfetos como H₂S:

0,002=20 mg/l S

Zinco:

0,17 mg/l Zn

Aldrin:

0,003 = =B5g/l

Clordano:

0,004=20 =B5g/l

DDT:

0,001=20 =B5g/l

Demeton:

0,1=20 =B5g/l

Dieldrin:

0,003=20 =B5g/l

Endrin:

0,004=20 =B5g/l

Endossulfan:

0,034 =B5g/l

Ep=F3xido de=20 heptacloro:

0,001=20 =B5g/l

Gution:

0,01 = =B5g/l

Heptacloro:

0,001 =B5g/l

Lindano (gama . BHC):

0,004=20 =B5g/l

Malation:

0,1=20 =B5g/l

Metoxicloro:

0,03 =B5g/l

Dodecacloro +=20 Nonacloro:

0,001 = =B5g/l

Paration:

0,04=20 =B5g/l

Toxafeno:

0,005 =B5g/l

Compostos organofosforados e carbamatos = totais:

10,0 =B5g/l em Paration

2,4 -=20 D:

10,0=20 =B5g/l

2, 4,=20 5 - T:

10,0=20 =B5g/l

2, 4,=20 5 - TP:

10,0=20 =B5g/l

Art.11 - Para as = =E1guas de Classe 8,=20 s=E3o estabelecidos os limites ou condi=E7=F5es seguintes:

=20 a) pH: 5 a 9

=20 b) OD, em qualquer amostra, n=E3o inferior a 3,0 mg/l = O₂;

=20 c) =F3leos e graxas: toleram-se iridic=EAncias;

=20 d) materiais flutuantes: virtualmente ausentes;

=20 e) subst=E2ncias que produzem cor, odor e turbidez: virtualmente = ausentes;=20

=20 f) subst=E2ncias facilmente sediment=E1veis que contribuam para o = assoreamento de canais de navega=E7=E3o: virtualmente ausentes;

=20 g) coliformes: n=E3o dever=E1 ser excedido um limite de 4.000 = coliformes=20 fecais por 100 ml em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais = colhidas em=20 qualquer m=EAs; no caso de n=E3o haver, na regi=E3o, meios dispon=EDveis = para o exame de=20 coliformes recais, o =EDndice ser=E1 de 20.000 coliformes totais por 100 = mililitros=20 em 80% ou mais de pelo menos 5 amostras mensais colhidas em qualquer = m=EAs;

=20 Art. 12 - Os padr=F5es de qualidade das =E1guas estabelecidos = nesta Resolu=E7=E3o=20 constituem-se em limites individuais para cada subst=E2ncia. = Considerando=20 eventuais a=E7=F5es sinerg=E9ticas entre as mesmas, estas ou outras = n=E3o especificadas,=20 n=E3o poder=E3o conferir =E0s =E1guas caracter=EDsticas capazes de = causarem efeitos letais=20 ou altera=E7=E3o de comportamento, reprodu=E7=E3o ou fisiologia da vida. =

=20 =A7 1=BA - As subst=E2ncias potencialmente prejudiciais a que se = refere esta=20 Resolu=E7=E3o, dever=E3o ser investigadas sempre que houver suspeita de = sua presen=E7a,=20

=20 =A7 2=BA - Considerando as limita=E7=F5es de ordem t=E9cnica para = a quantifica=E7=E3o=20 dos n=EDveis dessas subst=E2ncias, os laborat=F3rios dos organismos = competentes=20 dever=E3o estruturar-se para atenderem =E0s condi=E7=F5es propostas. Nos = casos onde a=20 metodologia anal=EDtica dispon=EDvel for insuficiente para quantificar = as=20 concentra=E7=F5es dessas subst=E2ncias nas =E1guas, os sedimentos e/ou = biota aqu=E1tica=20 dever=E3o ser investigados quanto a presen=E7a eventual dessas = subst=E2ncias.

=20 Art. 13 - Os limites de DBO, estabelecidos para as Classes 2 e 3, = poder=E3o=20 ser elevados, caso o estudo da capacidade de autodepura=E7=E3o do corpo = receptor=20 demonstre que os teores m=EDnimos de OD, previstos, n=E3o ser=E3o = desobedecidos em=20 nenhum ponto do mesmo, nas condi=E7=F5es cr=EDticas de vaz=E3o = (Q_crit. =3D Q=20 _7,10, onde Q _7.10, =E9 a m=E9dia das m=EDnimas de = 7 (sete) dias=20 consecutivos em 10 (dez) anos de recorr=EAncia de cada se=E7=E3o do = corpo=20 receptor).

=20 Art. 14 - Para os efeitos desta Resolu=E7=E3o, consideram-se = entes, cabendo=20 aos =F3rg=E3os de controle ambiental, quando necess=E1rio, = quantific=E1-los para cada=20 caso.

=20 Art. 15 - Os =F3rg=E3os de controle ambiental poder=E3o = acrescentar outros=20 par=E2metros ou tornar mais restritivos os estabelecidos nesta = Resolu=E7=E3o, tendo em=20 vista as condi=E7=F5es locais.

=20 Art. 16 - N=E3o h=E1 impedimento no aproveitamento de =E1guas de = melhor=20 qualidade em usos menos exigentes, desde que tais usos n=E3o prejudiquem = a=20 qualidade estabelecida para essas =E1guas.

=20 Art. 17 - N=E3o ser=E1 permitido o lan=E7amento de poluentes nos = mananciais=20 sub-superficiais.

=20 Art. 18 - Nas =E1guas de Classe Especial n=E3o ser=E3o tolerados = lan=E7amentos de=20 =E1guas residu=E1rias, dom=E9sticas e industriais, lixo e outros = res=EDduos s=F3lidos,=20 subst=E2ncias potencialmente t=F3xicas, defensivos agr=EDcolas, = fertilizantes qu=EDmicos=20 e outros poluentes, mesmo tratados. Caso sejam utilizadas para o = abastecimento=20 dom=E9stico dever=E3o ser submetidas a uma inspe=E7=E3o sanit=E1ria = preliminar.

=20 Art. 19 - Nas =E1guas das Classes 1 a 8 ser=E3o tolerados = lan=E7amentos de=20 desejos, desde que, al=E9m de atenderem ao disposto no Art. 21 desta = Resolu=E7=E3o,=20 n=E3o venham a fazer com que os limites estabelecidos para as = respectivas classes=20 sejam ultrapassados.

=20 Art. 20 - Tendo em vista os usos fixados para as Classes, os = =F3rg=E3os=20 competentes enquadrar=E3o as =E1guas e estabelecer=E3o programas de = controle de=20 polui=E7=E3o para a efetiva=E7=E3o dos respectivos enquadramentos, = obedecendo ao=20 seguinte:

=20 a) o corpo de =E1gua que, na data de enquadramento, apresentar = condi=E7=E3o em=20 desacordo com a sua classe (qualidade inferior =E0 estabelecida,), = ser=E1 objeto de=20 provid=EAncias com prazo determinado visando a sua recupera=E7=E3o, = excetuados os=20 par=E2metros que excedam aos limites devido =E0s condi=E7=F5es naturais; =

=20 b) o enquadramento das =E1guas federais na classifica=E7=E3o = ser=E1 procedido=20 pela SEMA, ouvidos o Comit=EA Especial de Estudos Integrados de Bacias=20 Hidrogr=E1fica; - CEEIBH e outras entidades p=FAblicas ou privadas = interessadas;=20

=20 c ) o enquadramento das =E1guas estaduais ser=E1 efetuado pelo = =F3rg=E3o estadual=20 competente, ouvidas outras entidades p=FAblicas ou privadas = interessadas;

=20 d) os =F3rg=E3o competentes definir=E3o as condi=E7=F5es = especificas de qualidade=20 dos corpos de =E1gua intermitentes;

=20 e) os corpos de =E1gua j=E1 enquadrados na legisla=E7=E3o = anterior, na data da=20 publica=E7=E3o desta Resolu=E7=E3o, ser=E3o objetos de reestudo a fim de = a ela se=20 adaptarem;

=20 f) enquanto n=E3o forem feitos os enquadramentos, as =E1guas = doces ser=E3o=20 consideradas Classe 2, as salinas Classe 5 e as salobras Classe 7, = por=E9m,=20 aquelas enquadradas na legisla=E7=E3o anterior permanecer=E3o na mesma = classe at=E9 o=20 reenquadramento;

=20 g) os programas de acompanhamento da condi=E7=E3o dos corpos de = =E1gua seguir=E3o=20 normas e procedimentos a serem estabelecidos pelo Conselho Nacional do = Meio=20 Ambiente - CONAMA.

=20 Art. 21 - Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente = poder=E3o ser=20 lan=E7ados, direta ou indiretamente, nos corpos de =E1gua desde que = obede=E7am =E0s=20 seguintes condi=E7=F5es:

=20 a) pH entre 5 a 9;

=20 b) temperatura : inferior a 40=B0C, sendo que a eleva=E7=E3o de = temperatura do=20 corpo receptor n=E3o dever=E1 exceder a 3=B0C;

=20 c) materiais sediment=E1veis: at=E9 ml/litro em teste de 1 hora = em cone=20 Imhoff. Para o lan=E7amento em lagos e lagoas, cuja velocidade de = circula=E7=E3o seja=20 praticamente nula, os materiais sediment=E1veis dever=E3o estar = virtualmente=20 ausentes;

=20 d) regime de lan=E7amento com vaz=E3o m=E1xima de at=E9 1,5 vezes = a vaz=E3o m=E9dia=20 do per=EDodo de atividade di=E1ria do agente poluidor;

=20 e) =F3leos e graxas:

=20 - =F3leos minerais at=E9 20 mg/l

=20 - =F3leos vegetais e gorduras animais at=E9 50 mg/l;

=20 f) aus=EAncia de materiais flutuantes;

=20 g) valores m=E1ximos admiss=EDveis das seguintes = subst=E2ncias:

Am=F4nia:

5,0 mg/l N

Ars=EAnio total:

0,5 mg/l As

B=E1rio:

5,0 mg/ Ba

Boro:

5,0 mg/l B

C=E1dmio:

0,2=20 mg/l Cd

Cianetos:

0,2 mg/l = CN

Chumbo:

0,5=20 mg/l Pb

Cobre:

1,0 mg/l Cu

Cromo hexavelente:

0,5 mg/l Cr

Cromo trivalente:

2,0 mg/l Cr

Estanho:

4,0=20 mg/l Sn

=CDndice de fen=F3is:

0,5 mg/l = C₆H₅OH

Ferro sol=FAvel:

15,0 mg/l Fe

Fluoretos:

10,0 mg/l F

Mangan=EAs sol=FAvel:

1,0=20 mg/l Mn

Merc=FArio:

0,01 mg/l Hg

N=EDquel:

2,0 mg/l = Ni

Prata:

0,1 mg/l Ag

Sel=EAnio:

0,05 mg/l Se

Sulfetos:

1,0 mg/l S

Sulfito:

1,0 mg/l = S0₃

Zinco:

5,0 mg/l Zn

Compostos organofosforados e carbonatos = totais:

1,0 mg/l em Paration

Sulfeto de carbono:

1,0 mg/l

Tricloroeteno:

1,0 mg/l

Clorof=F3rmio :

1,0 mg/l

Tetracloreto de Carbono:

1,0 = mg/l

Dicloroeteno:

1,0 mg/l

Compostos organoclorados n=E3o listados acima = (pesticidas, solventes, etc):

0,05 mg/l

outras subst=E2ncias em concentra=E7=F5es que = poderiam ser=20 prejudiciais: de acordo com limites a serem fixados pelo=20 CONAMA.

h) tratamento especial, = se=20 provierem de hospitais e outros estabelecimentos nos quais haja despejos = infectados com microorganismos patog=EAnicos.

=20 Art. 22 - N=E3o ser=E1 permitida a dilui=E7=E3o de efluentes = industriais com=20 =E1guas n=E3o polu=EDdas, tais como =E1gua de abastecimento, =E1gua de = mar e =E1gua de=20 refrigera=E7=E3o.

=20 Par=E1grafo =DAnico - Na hip=F3tese de fonte de polui=E7=E3o = geradora de diferentes=20 despejos ou emiss=F5es individualizadas, os limites constantes desta=20 regulamenta=E7=E3o aplicar-se-=E3o a cada um deles ou ao conjunto ap=F3s = a mistura, a=20 crit=E9rio do =F3rg=E3o competente.

=20 Art. 23 - Os efluentes n=E3o poder=E3o conferir ao corpo receptor = caracter=EDsticas em desacordo com o seu enquadramento nos termos desta=20 Resolu=E7=E3o.

=20 Par=E1grafo =DAnico - Resguardados os padr=F5es de qualidade do = corpo receptor,=20 demonstrado por estudo de impacto ambiental realizado pela entidade = respons=E1vel=20 pela emiss=E3o, o competente poder=E1 autorizar lan=E7amentos acima dos = limites=20 estabelecidos no Art. 21, fixando o tipo de tratamento e as = condi=E7=F5es para esse=20 lan=E7amento.

=20 Art. 24 - Os m=E9todos de coleta e an=E1lise=AB das =E1guas devem = ser os=20 especificados nas normas aprovadas pelo Instituto Nacional de = Metrologia,=20 Normatiza=E7=E3o e Qualidade Industrial - INMETRO ou, na aus=EAncia = delas, no Standard=20 Methods for the Examination of Water and Wastewater APHA-AWWA-WPCF, = =FAltima=20 edi=E7=E3o, ressalvado o disposto no Art. 12. O =EDndice de fen=F3is = dever=E1 ser=20 determina do conforme o m=E9todo 510 B do Standard Methods for the = Examination of=20 Water and Wastewater, 16=AA edi=E7=E3o, de 1985.

=20 Art. 25 - As ind=FAstrias que, na data da publica=E7=E3o desta = Resolu=E7=E3o,=20 possu=EDrem instala=E7=F5es ou projetos de tratamento de seus despejos, = aprovados por=20 =F3rg=E3o integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. que = atendam =E0=20 legisla=E7=E3o anteriormente em vigor, ter=E3o prazo de tr=EAs (3) anos, = prorrog=E1veis=20 at=E9 cinco (5) anos, a crit=E9rio do Estadual Local, para se = enquadrarem nas=20 exig=EAncias desta Resolu=E7=E3o. No entanto, as citadas instala=E7=F5es = de tratamento=20 dever=E3o ser mantidas em opera=E7=E3o com a capacidade, condi=E7=F5es = de funcionamento e=20 demais caracter=EDsticas para as quais foram aprovadas, at=E9 que se = cumpram as=20 disposi=E7=F5es desta Resolu=E7=E3o.

BALNEABILIDADE

=20 Art. 26 - (REVOGADO) [2]

=20 Art. 27 - (REVOGADO) [3]

=20 Art. 28 - (REVOGADO) [4]

=20 Art. 29 - (REVOGADO) [5]

=20 Art. 30 - (REVOGADO) [6]

=20 Art. 31 - (REVOGADO) [7]

=20 Art. 32 - (REVOGADO) [8]

=20 Art. 33 - (REVOGADO) [9]

=20 Art. 34 - (REVOGADO) [10]

DISPOSI=C7=D5ES GERAIS =

=20 Art. 35 - Aos =F3rg=E3os de controle ambiental compete a = aplica=E7=E3o desta=20 Resolu=E7=E3o, cabendo-lhes a fiscaliza=E7=E3o para o cumprimento da = legisla=E7=E3o, bem=20 como a aplica=E7=E3o das penalidades previstas, inclusive a = interdi=E7=E3o de atividades=20 industriais poluidoras.

=20 Art. 36 - Na inexist=EAncia de entidade estadual encarregada do = controle=20 ambiental ou se, existindo, apresentar falhas, omiss=F5es ou preju=EDzo = sens=EDveis=20 aos usos estabelecidos para as =E1guas, a Secretaria Especial do Meio = Ambiente=20 poder=E1 agir diretamente, em car=E1ter supletivo.

=20 Art. 37 - Os = estaduais de=20 controle ambiental manter=E3o a Secretaria Especial do Meio Ambiente = informada=20 sobre os enquadramentos dos corpos de =E1gua que efetuarem, bem como das = normas e=20 padr=F5es complementares que estabelecerem.

=20 Art. 38 - Os estabelecimentos industriais, que causam ou possam = causar=20 polui=E7=E3o das =E1guas, devem informar ao =F3rg=E3o de controle = ambiental, o volume e o=20 tipo de seus efluentes, os equipamentos e dispositivos antipoluidores=20 existentes, bem como seus planos de a=E7=E3o de emerg=EAncia, sob pena = das san=E7=F5es=20 cab=EDveis, ficando o referido =F3rg=E3o obrigado a enviar c=F3pia = dessas informa=E7=F5es ao=20 IBAMA, =E0 STI (MIC), ao IBGE (SEPLAN) e ao DNAEE (MME).

=20 Art. 39 - Os Estados, Territ=F3rios e o Distrito Federal, = atrav=E9s dos=20 respectivos =F3rg=E3os de controle ambiental, dever=E3o exercer sua = atividade=20 orientadora, fiscalizadora e punitiva das atividades potencialmente = poluidoras=20 instaladas em seu territ=F3rio, ainda que os corpos de =E1gua = prejudicados n=E3o sejam=20 de seu dom=EDnio ou jurisdi=E7=E3o.

=20 Art. 40 - O n=E3o cumprimento ao disposto nesta Resolu=E7=E3o = acarretar=E1 aos=20 infratores as san=E7=F5es previstas na Lei n=BA 6.938, de 31 de agosto = de 1981, e sua=20 regulamenta=E7=E3o pelo Decreto n=BA 88.351, de 01 de junho de 1983.

=20 Art. 41 - Esta Resolu=E7=E3o entrar=E1 em vigor na data de sua = publica=E7=E3o,=20 revogadas as disposi=E7=F5es em contr=E1rio.

=20 Deni Lineu Schwartz